Em uma decisão ambiental marcante, a União Europeia (UE) aprovou o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), uma medida destinada a taxar a pegada de carbono de produtos importados. A Resolução EU 2023/956, aprovada em maio pelo Parlamento Europeu, delineia as diretrizes para essa iniciativa que visa equalizar as condições de competição no comércio internacional.
O CBAM se concentra em setores cruciais, incluindo cimento, aço, ferro, alumínio, fertilizantes e energia. Adotando um formato semelhante ao cap and trade, os importadores agora precisarão adquirir certificados/créditos para neutralizar a pegada de carbono dos produtos que entram na União Europeia.
Como funciona:
Os importadores devem se registrar como "declarantes" para adquirir os certificados do CBAM. Estes certificados são essenciais para neutralizar as emissões associadas aos produtos importados. Anualmente, até o final de maio, os declarantes devem enviar declarações que detalham a quantidade de produtos importados, o tipo de produto, o total de emissões correspondentes e a quantidade de certificados adquiridos.
Período de Transição:
O CBAM passará por uma fase de transição, de 1 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. Durante este período, os declarantes só precisam enviar declarações, sem a obrigatoriedade de adquirir certificados para neutralizar suas emissões. Após esse período, a falta de aquisição de certificados pode resultar em penalidades.
Exceções e Conexões Internacionais:
Um país exportador pode ser isento do CBAM se tiver um mercado regulado nos moldes da UE. A regulação do mercado de carbono brasileiro, ainda em tramitação, prevê a conectividade com outros esquemas de carbono, tanto internacionais quanto domésticos. Se aprovada, a Lei brasileira do mercado de créditos de carbono pode isentar produtos nacionais desses setores do CBAM europeu.
Fase de Transição Inicia em 1 de Outubro de 2023:
A fase de transição do Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) começou em 1 de outubro de 2023. Este mecanismo representa uma mudança significativa nas relações comerciais internacionais, exigindo atenção cuidadosa dos exportadores desses setores específicos.
O CBAM reflete a crescente preocupação global com as emissões de carbono e a necessidade de práticas mais sustentáveis no comércio internacional. À medida que a UE implementa essa medida, espera-se que outros blocos econômicos considerem abordagens semelhantes para enfrentar os desafios ambientais globais.
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FONTE: https://www.reuters.com/business/environment/eu-launches-first-phase-worlds-first-carbon-border-tariff-2023-09-30/
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