No último dia 14 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil deu um passo significativo em direção à sustentabilidade ao aprovar por unanimidade uma resolução que regulamenta o controle e a compensação das emissões de CO₂ em voos internacionais. Essa medida alinha o Brasil ao Mecanismo de Redução e Compensação de Emissões de CO₂ da Aviação Internacional, conhecido como CORSIA.
CORSIA, sigla em inglês para Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation, é um programa desenvolvido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) com o objetivo de reduzir e compensar as emissões de CO₂ provenientes de voos internacionais. Desde a sua aprovação pela OACI em 2016, o Brasil se manteve comprometido com os princípios deste mecanismo.
A nova resolução estabelece os requisitos para o monitoramento, notificação e verificação das emissões de CO₂, além de definir as obrigações de compensação dos operadores aéreos. A ANAC será responsável pela coleta dos dados de emissões de carbono das companhias aéreas brasileiras.
Os operadores aéreos deverão monitorar suas emissões de CO₂ sempre que emitirem, em um ano-calendário, mais de dez mil toneladas em voos internacionais, utilizando aeronaves de asa fixa com peso máximo de decolagem superior a 5.700 kg. Essa medida garante que apenas operações de maior impacto sejam obrigadas a participar do sistema de compensação.
Para a compensação efetiva das emissões, as companhias aéreas deverão utilizar as Unidades de Emissões aceitas pelo CORSIA. Esse processo de compensação visa neutralizar o impacto ambiental das operações aéreas, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
A implementação deste regulamento a partir de 2025 reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a proteção ambiental, integrando-se aos esforços globais para reduzir a pegada de carbono da aviação. Esta iniciativa não apenas fortalece a posição do Brasil como líder em políticas ambientais na aviação, mas também promove uma indústria mais responsável e consciente dos seus impactos no clima global.
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