Na noite desta quarta-feira, 13 de novembro, o Senado Federal do Brasil aprovou um marco regulatório de relevância histórica para o combate às mudanças climáticas: o Projeto de Lei (PL) 182/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no país. A aprovação deste PL não apenas estrutura o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), como também impulsiona o Brasil em direção a uma economia mais sustentável e integrada com as metas globais de descarbonização. Após intensos debates e ajustes propostos pela relatora, Senadora Leila Barros, o projeto agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados, onde se espera uma tramitação célere, dada a urgência da pauta e os acordos estabelecidos para sua aprovação.
O PL 182/2024 representa um passo fundamental para a consolidação do mercado voluntário de carbono (MVC) no Brasil, um setor cada vez mais estratégico para a economia verde e para o posicionamento global do país. O mercado voluntário permite que empresas e investidores compensem suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) ao adquirir créditos de carbono vinculados a projetos de preservação ambiental e de redução de emissões. Para o Brasil, que possui um imenso potencial em termos de biodiversidade e conservação ambiental, a regulamentação do mercado de carbono é não apenas uma medida de sustentabilidade, mas uma estratégia econômica que pode atrair investimentos e gerar valor para as florestas em pé, especialmente na Amazônia.
Durante a votação também se destacou que o SBCE permitirá ao Brasil atender às suas metas no Acordo de Paris e, ao mesmo tempo, evitar penalizações em exportações, como as taxas de ajuste de carbono aplicadas pela União Europeia (CBAM). Com uma regulamentação estruturada, o Brasil busca alinhar-se com economias mais avançadas na precificação do carbono e fortalecer sua posição de liderança na agenda ambiental global, promovendo não apenas a descarbonização, mas também a transparência e a segurança jurídica essenciais para o setor. O marco regulatório estabelece bases para que diferentes setores econômicos, como indústria, agropecuária e setor de resíduos, possam gerar créditos de carbono e buscar formas de reduzir suas emissões. O SBCE será uma ferramenta essencial para transformar o Brasil em um exemplo de economia verde e sustentável, trazendo benefícios não apenas ambientais, mas também econômicos, ao estimular uma economia de baixo carbono, incentivando tecnologias inovadoras e práticas sustentáveis em larga escala.
O Projeto de Lei 182/2024 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regulamenta a compra e venda de créditos de carbono no Brasil por meio de um órgão gestor e de um Comitê Interministerial de Mudança do Clima, assegurando transparência e segurança jurídica ao mercado. O projeto define normas para evitar a “dupla contagem” de créditos, garantindo certificação e verificação das reduções de emissões e protegendo os direitos de comunidades tradicionais e indígenas, além de oferecer incentivos fiscais e direcionamento de recursos para a preservação ambiental.
A implementação do PL 182/2024 exigirá colaboração entre governo e setores regulados para uma regulamentação clara e eficiente, evitando insegurança para investidores e consolidando o Brasil como líder no mercado global de carbono. A expectativa é que o SBCE atraia investimentos estrangeiros, impulsione a transição energética e promova práticas agrícolas sustentáveis, fortalecendo o papel do país na agenda ambiental e no desenvolvimento econômico sustentável.
A Amazon Connection Carbon, compreende que o novo marco regulatório (PL 182/2024) estabelece regras claras para projetos de redução de emissões, fortalecendo o Brasil como fornecedor confiável de créditos de carbono. A regulamentação amplia a segurança para investidores e promove iniciativas que incentivam a preservação da Amazônia, gerando benefícios econômicos para comunidades tradicionais e consolidando o país na liderança ambiental global.
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